Desde julho de 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova forma de solicitar o auxílio-doença, que agora permite a solicitação sem a necessidade de uma perícia médica presencial, representa uma evolução significativa no sistema previdenciário brasileiro. Este artigo é um guia abrangente sobre como entender e se beneficiar do “Auxílio-Doença sem Perícia”.
O Que é Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores incapacitados temporariamente para suas atividades laborais. Tradicionalmente, a concessão deste benefício exigia uma perícia médica presencial realizada pelo INSS. No entanto, com a nova modalidade de “Auxílio-Doença sem Perícia”, a análise do benefício é realizada com base em documentação médica, facilitando o acesso ao benefício.
Como funciona a nova modalidade
A nova modalidade do auxílio-doença sem perícia permite que a análise do benefício seja feita mediante a avaliação de atestados e relatórios médicos fornecidos pelo segurado, sem a necessidade de comparecer fisicamente a uma perícia médica.
Requisitos para Solicitar o Auxílio-Doença sem Perícia
Para estar elegível, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Vínculo com o INSS: O segurado deve estar filiado ao INSS no momento da solicitação.
- Tempo de Contribuição: É necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses até a data do pedido.
- Atestado Médico Detalhado: O atestado deve indicar a incapacidade por mais de 15 dias consecutivos e incluir informações detalhadas, como a CID.
Processo de Solicitação do Auxílio-Doença sem Perícia
Para solicitar o auxílio-doença sem passar por uma perícia presencial, siga estes passos:
- Acesse o Meu INSS: O pedido pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Apresente Documentação Adequada: Submeta os atestados médicos conforme as diretrizes do INSS.
- Acompanhamento: Após a solicitação, o INSS procederá com a análise dos documentos.
Dicas para uma Solicitação Eficaz
- Mantenha-se Informado: Acompanhe o status do seu pedido pelo Meu INSS.
- Prepare-se para Possíveis Recursos: Em caso de negativa, esteja pronto para recorrer ou buscar orientação jurídica.
- Assessoria Especializada: Considere a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para orientação detalhada e suporte no processo.
Essa nova modalidade é uma opção valiosa que facilita o acesso ao benefício previdenciário para muitos trabalhadores incapacitados. Entender o processo e os requisitos é crucial para garantir que você receba o suporte necessário durante um período de incapacidade laboral.
Se você tem dúvidas sobre o auxílio-doença sem perícia ou precisa de assistência especializada, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para oferecer a orientação e o suporte necessários.
