A pergunta “Autista pode receber benefício do INSS?” é relevante para muitas famílias e indivíduos que lidam com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Autismo, ou TEA, é reconhecido legalmente como uma deficiência no Brasil, o que confere aos indivíduos com TEA direitos específicos, especialmente no que diz respeito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Este artigo tem como objetivo esclarecer esses direitos e benefícios, proporcionando uma visão clara do suporte disponível para pessoas com TEA e suas famílias.

Conhecendo os Benefícios Disponíveis para Autistas

Benefício de Prestação Continuada (BPC) – LOAS: Primeiramente, é importante destacar que o BPC-LOAS é um benefício assistencial oferecido pelo INSS para adolescentes com menos de 16 anos diagnosticados com TEA.

Para receber este benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. No entanto, decisões judiciais recentes expandiram esse limite para até ½ salário mínimo por pessoa em certos casos.

Aposentadoria por Invalidez para Autistas

Além disso, a aposentadoria por invalidez é uma opção para aqueles que contribuíram ao INSS e que apresentam agravamento ou progressão do quadro de TEA, de modo que se tornem totalmente e permanentemente incapazes para qualquer atividade laboral. Esse benefício reconhece a gravidade da situação e oferece um suporte financeiro contínuo.

Os critérios incluem:

• Tempo de Contribuição ao INSS: É necessário ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 1 ano.
• Agravamento ou Progressão do Quadro de TEA: O benefício é destinado a pessoas cuja condição de TEA tenha se agravado ou progredido a ponto de impossibilitar qualquer trabalho.

Avaliando a Elegibilidade e os Processos

Para entender se um autista pode receber benefício do INSS, é essencial considerar cada caso individualmente. A documentação médica detalhada e atualizada é crucial para comprovar a incapacidade. A perícia médica do INSS é um passo fundamental nesse processo, avaliando de forma detalhada a condição do indivíduo e sua capacidade de trabalho.

A legislação brasileira visa proteger os direitos de todos os cidadãos, incluindo pessoas com TEA. É fundamental estar ciente desses direitos para garantir que as necessidades específicas de indivíduos com TEA sejam atendidas, proporcionando-lhes suporte adequado.

Como Nós Podemos Ajudar

Por fim, se você se pergunta “Autista pode receber benefício do INSS?” e busca orientação, nosso escritório está preparado para oferecer suporte completo. Nós entendemos as complexidades desses casos e estamos prontos para guiar você em cada etapa do processo, desde a preparação dos documentos até o acompanhamento das solicitações de benefícios.

Entre em contato conosco para mais informações e assistência especializada. Juntos, podemos esclarecer suas dúvidas e assegurar os direitos de pessoas com TEA.